Produção científica precisa de estímulos no novo marco legal para acompanhar avanço do PIB

Para jurista, obstáculos jurídicos e legais têm impedido o Brasil de conquistar oportunidades e assumir novos patamares mundiais. A atual legislação da área de ciência, tecnologia e inovação tem inviabilizado os avanços dos processos de pesquisa da comunidade, fazendo com que a produção de artigos não acompanhe a evolução do Produto Interno Bruto (PIB). A opinião é do advogado Rubens Naves, da advocacia Rubens Naves, durante sua palestra na 63ª Reunião Anual da SBPC.

Segundo o advogado, há uma relação direta entre o patamar econômico de um país e a produção científica, embora o Brasil ainda não faça parte dessa categoria. "Todos países que conseguem alinhar PIB e produção científica ocupam hoje os primeiros lugares da economia do mundo", disse ele.

O jurista lembra que a economia brasileira ocupou este ano o 7º lugar no ranking mundial, desproporcional à produção científica brasileira que encontra-se na 15ª posição do Planeta. Essa divergência de índices, segundo o jurista, decorre de entraves jurídicos e legais para a ciência, tecnologia e inovação, que têm impedido o setor, e por tabela o Brasil, de conquistar oportunidades e assumir novos patamares mundiais.

Naves lembrou que nos últimos dez anos, o Brasil passou da 23ª posição no ranking mundial de artigos publicados em periódicos científicos para o 15º lugar. Esse avanço, entretanto, não é acompanhado pelos pedidos de patentes - geração de riquezas e desenvolvimento - uma vez que o País ainda fica na traseira da lista de patentes mundiais.

Potencial brasileiro - Ainda assim, diante das riquezas naturais e de uma produção científica em processo acelerado de crescimento, ele avalia que o Brasil tem potencial para enfrentar os desafios impostos ao Planeta, por exemplo, mudanças climáticas, escassez de alimentos e recursos naturais.

"Na sociedade da informação, o potencial de desenvolvimento de um país é medido mais por seu avanço científico e tecnológico do que pela abundância de recursos naturais que detém. Mas quando essas duas fontes de riqueza se associam, as oportunidades se multiplicam", disse ele.

Porém, mesmo diante dos entraves burocráticos, ele diz que a área de inovação e de tecnologia do Brasil avançou nos últimos anos. Para evoluir mais, ele sugere destravar a atual legislação para a área de inovação acompanhar a evolução mundial e atender mais as necessidades internamente.

"Esse é um campo que precisa ser iluminado", declarou ele à uma plateia de estudantes, profissionais e acadêmicos em um dos auditórios da UFG.

Articulação política - O jurista reconhece, entretanto, que a Lei sozinha não resolve "nossos problemas". Diante disso, ele sugere a criação de uma própria cultura para tal setor. Ou seja, a academia precisa se articular, ainda mais, com órgãos públicos em uma tentativa de superar a insegurança jurídica que impera em algumas áreas.

Ele citou como exemplo a falta de prática da atual legislação (Lei 12.295) nas universidades públicas para contratação de funcionários nas instituições. Naves lembra que essa Lei foi criada justamente para flexibilizar a burocracia das normas anteriores, porém ela não "dá total segurança" aos reitores das instituições de ensino, o que inviabiliza seu uso. Isso porque, disse, as normas atuais ainda convivem com "regramentos" antigos e interpretações jurídicas muitas vezes conservadoras pelos tribunais e demais órgãos de controle poucos familiarizados à realidade das pesquisa científica e do desenvolvimento tecnológico.

"Os reitores não querem contratar pessoal de forma flexível porque temem ser contestados pelos órgãos de controle", informa ele, referindo-se à Controladoria-Geral da União (CGU) que faz o controle prévio de todas operações da área de ciência e tecnologia.

(Viviane Monteiro - Jornal da Ciência)

Fonte: JC e-mail 4301, de 15 de Julho de 2011.